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O que são os CONSEGs

O que é um CONSEG?

A definição de CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança), se encaixa perfeitamente à orientação do art. 144 da Constituição Federal do Brasil, quando diz que a preservação da ordem pública é dever do Estado, porém, direito e responsabilidade de todos. Contudo, a ideia do Conselho Comunitário de Segurança surgiu para criar um espaço onde todos poderiam se reunir e pensar estratégias de enfrentamento dos problemas de segurança, tranquilidade e insalubridade da comunidade, orientados pela FILOSOFIA DE POLÍCIA COMUNITÁRIA.

O Conselho Comunitário de Segurança é uma entidade de apoio às polícias estadual. Em outras palavras, são grupos de pessoas de uma mesma comunidade que se reúnem para discutir, planejar, analisar, e acompanhar as soluções de seus problemas, o qual se reflete na segurança pública. São meios de estreitar a relação entre comunidade e polícia, e fazer com que estas cooperem entre si.

Cada CONSEG realiza reuniões ordinárias mensais, normalmente no período noturno, em imóveis de uso comunitário, segundo uma agenda definida por período anual. A Secretaria da Segurança Pública tem como representantes, em cada CONSEG, o Comandante da Polícia Militar da área e o Delegado de Polícia Titular do Distrito Policial. Sua legitimidade tem sido reconhecida pelas várias esferas de Governo e por institutos independentes, o que permite afirmar que os CONSEGs representam hoje, a mais ampla, sólida, duradoura e bem sucedida iniciativa de Polícia orientada para a comunidade em curso no Brasil.

Quais os objetivos dos CONSEGs? • Integrar a comunidade com as autoridades policiais, com as ações que resultem na melhoria da qualidade de vida da população; • A comunidade propor às autoridades as definições de prioridade na Segurança Pública na sua região; • Articular a comunidade visando a prevenção e a solução de problemas ambientais e Sociais; • Fazer com que a comunidade interaja com as unidades policiais tendo em vista a resolução de seus problemas.

Quem participa?

Para que os CONSEGs consigam fazer um bom trabalho na prevenção e no combate ao crime é necessário firmar parcerias, essas parcerias são feitas com "os seis grandes", eles são órgãos e entidades que podem facilitar o trabalho dos CONSEGs.

1- As polícias - Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal; 2- A Comunidade - Pessoas da comunidade, que trabalhem, residam ou estudem; 3- As autoridades cívicas eleitas - Prefeitos, vereadores, deputados e entre outros; 4- Empresários - Empresas pequenas, médias ou grandes que estejam localizadas na comunidade; 5- Outras instituições - ONGs, igrejas, escolas, associação de moradores, clubes de serviços, conselho tutelar, regionais da prefeitura, secretarias municipais e estaduais, guarda municipal, entre outros; 6- A mídia - Rádios locais, jornais locais, emissoras de televisão, entre outros. Organização Social A principal função de um CONSEG é a organização da comunidade que representa. Tem também como objetivo básico a busca da solução para problemas que afetam a comunidade, buscando a sua auto-suficiência. A capacidade de organização de uma comunidade é fator determinante para seu progresso. Assim quanto mais autossuficiente e capaz de se organizar na busca de satisfação de suas necessidades, mais rapidamente obterá níveis ótimos de paz social. Para isso, o CONSEG é uma grande ferramenta de organização social e de exercício de cidadania.

Quem ganha com os CONSEGs?

A Comunidade - porque os Conselhos proporcionarão mais segurança e integração, ou seja, uma melhor qualidade de vida; A polícia - pois pode contar com a ajuda da comunidade, facilitando seu trabalho e tornando-o mais eficaz; Você - porque esta é uma maneira de ter mais segurança pra você e sua família.

O que é Polícia Comunitária?

É uma filosofia e uma estratégia organizacional que proporciona uma nova parceria entre a população e a polícia. Esta parceria está assentada na premissa de que polícia e comunidade podem e devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas de segurança pública, em suma, significa um policial mais próximo da comunidade, que interaja com ela, conheça os problemas locais e a ajude a resolvê-los.